Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.

Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança

Turma não acolheu o recurso de um banco que pretendia se isentar do pagamento de horas extras a um funcionário sob o argumento de que ele exercia cargo de confiança

Tratador de cavalos recebe indenização por acidente que encurtou sua perna

A proprietária do haras cujos animais participam de competições e concursos foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil. Trabalhador desempenhou tarefa de montar um cavalo ainda não domado, atividade para a qual não foi devidamente treinado nem teve a qualificação necessária

Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS

Negado pedido de verbas rescisórias a um cantor do Coral Lírico do Teatro Municipal de São Paulo, que continuou a trabalhar para a prefeitura após sua aposentadoria.

Órgão Especial examinará constitucionalidade de alteração da CLT

Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso ? relativo à URP de 1989 ? contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida Provisória nº 2.180-35.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Casal Garotinho ensaia plano B

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Motorista de ônibus obrigado a descarregar bagagens de passageiros deve receber por acúmulo de funções

O motorista receberá adicional por acúmulo de funções de 20% sobre o salário base, durante todo o contrato de trabalho.

Processual civil. Administrativo. Poder de polícia. Medidas de defesa sanitária animal. Abate de animais.

Recurso Especial desprovido.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Bolsonaro exonera Valeixo do comando da PF, e Moro é surpreendido

Saída de Maurício Valeixo não foi 'a pedido', como consta no Diário Oficial. Ministro ficou indignado e convocou uma entrevista para as 11h, quando deve anunciar demissão, segundo a jornalista Camila Bomfim.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.